Em Nota Oficial Governo de Mato Grosso do Sul alerta que prefeitos que tomarem medidas mais flexíveis devem ser responsabilizados por seus atos

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, divulgou na noite desta segunda (14), nota oficial referente a decisão de prefeitos no estado que optaram por não seguir as medidas estabelecidas no decreto estadual após orientações do Programa Prosseguir, criado para mapear a situação do controle da pandemia em Mato Grosso do Sul.

A manifestação vem após o Prefeito da capital, Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) ir contra a decisão do Governo do Estado e por conta própria, mudar a bandeira da cidade de cinza conforme estabelecida pelo último levantamento do Prosseguir, para vermelha, a mesma que Campo Grande esteve nas últimas semanas, possibilitando assim medidas mais flexíveis no combate a doença.

O Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, já havia se manifestado na tarde de hoje sobre a situação, no qual alegou desconhecer os motivos que levaram o Prefeito Marquinhos a descumprir acordo feito entre a capital e as autoridades de saúde no que se refere ao cumprimento das medidas estabelecidas pelo Programa Prosseguir. “Fico perguntando o que levou o prefeito a romper um compromisso que tinha a sua própria assinatura e o aval de dois de seus secretários e o procurador do Município”, questiona Geraldo. O secretário disse que o Ministério Público Estadual “seguramente está atento a essa questão e deverá tomar as providências cabíveis. “O que eu mais espero, porém, é que essa medida não resulte em mais mortes por Covid em nossa capital“.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

Considerando  a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições  às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1.      O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a  Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo  de fiscalização.

2.      O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos,  e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.

3.      Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.

Campo Grande, 14 de junho de 2021. 

GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL

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